Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1350 de 10/04/1989

SÚMULA - Autoriza o Executivo a efetuar doação de imóvel para entidade que especifica e dá outras providencias.
Data da Norma
10/04/1989
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Indisponível

Art. 1º. FICA o Poder Executivo autorizado a DOAR TERRENOS E CARNEIRAS PERPETUAS por motivo de falecimento aos idosos pertencentes à Sociedade São Vicente de Paula, Entidade mantenedora do Asilo dos Velhinhos São Vicente de Paula, deste Município.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN

Presidente

ANTONIETA B. PEREZ

1º Secretária

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