Decreto Legislativo
Texto Original

Decreto Legislativo Nº 2 de 23/03/1990

SÚMULA: Aprova as contas do município, relativas ao exercício de 1988.
Data da Norma
23/03/1990
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art.1º. São aprovadas nos termos da Resolução nº 1569/90 TC, bem como do Parecer nº14.795/89, da Procuradoria do Estado e das conclusões do Parecer Prévio nº 16/90, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as contas do município relativas ao exercício financeiro de 1988. Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Edifício da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 23 de março de 1990. Onésimo aparecido Bassan Presidente Antonieta Bellinati Perez 1ª Secretária
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