Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 271 de 26/09/2002
Súmula: Subdivide área de terras.
Data da Norma
26/09/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n° 6(seis), da quadra n° 81 (oitenta e um), com a área total de 600,00 m², da planta desta cidade.
Parágrafo único - Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n° 6 (remanescente), com a área de 313,77 m², e a data de terras n° 6-A, com a área de 286,23 m², ambas com testada de 7,50 metros e frente para a Rua Santa Efigênia.
Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 23 de setembro de 2002.
Humberto Amaro Feltrin
- Prefeito Municipal -
Evandir Martins Zucoli
- Chefe de Gabinete -
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/09/2002
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Detalhes
- Processo
- 245/2002
- Data
- 09/09/2002
- Requerente
- Antonio Ferreira Silva
- Origem
- Interno
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