Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1416 de 04/04/1990

SÚMULA: Autoriza o Executivo a subdividir imóvel que especifica.
Data da Norma
04/04/1990
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a subdividir o imóvel constituído pela Data de terras nº 01, da quadra nº 05, da planta urbana do Jardim Planalto, neste Município e comarca, que ficará assim constituída: Data nº 1 ( remanescente), com área de 182,50 m² e a data nº1-A, com área de 117,50 m².

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de Abril de 1.990.

João Celso Martini

Prefeito Municipal

Walter Armelin Angeli

Secretário Executivo

(interino)

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