Lei Ordinária Nº 1421 de 25/05/1990
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt .1º.Fica o Executivo autorizado, a celebrar convênio com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para construção de Módulos Sanitários para famílias com renda mensal inferior a 3 (três) salários mínimos, domiciliados em moradias desprovidas de instalações hidráulicas- sanitárias mínimas, no Município de Marialva.
Art . 2º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de Maio de 1990.
João Celso Martini
Prefeito Municipal
Walter Armelin Angeli
Secretário Executivo
(interino)
Art .1º.Fica o Executivo autorizado, a celebrar convênio com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para construção de Módulos Sanitários para famílias com renda mensal inferior a 3 (três) salários mínimos, domiciliados em moradias desprovidas de instalações hidráulicas- sanitárias mínimas, no Município de Marialva.
Art . 2º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de Maio de 1990.
João Celso Martini
Prefeito Municipal
Walter Armelin Angeli
Secretário Executivo
(interino)