Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1424 de 25/05/1990

SÚMULA: Dispõe sobre subdivisão de área urbana e dá outras providências.
Data da Norma
25/05/1990
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. - Fica o Poder executivo Municipal autorizado, a subdividir a data de terras nº 01 (um) da quadra nº 06 (seis) da planta urbana da cidade de Marialva, com área de 279,50 m², situada à Rua Irene S. Fabeni, esquina com Rua dos Lírios, Jardim Custódio - 2º parte.

§ Único –Da subdivisão, ficarão constando as datas nºs. 01(um) remanescente, com a área de 139,75 m² e a dat 1-A (um –A), com área de 139,75 m².

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de Maio de 1990.

João Celso Martini

Prefeito Municipal

Walter Armelin Angeli

Secretário Executivo

(interino)

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