Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1431 de 19/06/1990

Súmula: Dispõe sobre subdivisão da área urbana e outras providências.
Data da Norma
19/06/1990
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, a subdividir a data de terras nº 07 (sete) da quadra nº 06 (seis), planta urbana da cidade de Marialva, com área de 250,00 m², situada à Rua dos Cravos, Jardim Tropical.

§ Único –Da subdivisão, ficarão constando as datas nºs. 07(sete) remanescente, com área de 125,00 m² e a data nº 7-A (sete-A), com área de 125,00 m², conforme mapas e memoriais anexos.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura da Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de junho de 1990.

João Gonçalves de Medeiros

Prefeito Municipal

Em Exercício

Walter Armelin Angeli

Secretário Executivo

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