Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1447 de 13/08/1990

Súmula: Dispõe sobre a subdivisão e unificação de área urbana e dá outras providências.
Data da Norma
13/08/1990
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
1447.PDF
Indisponível

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a subdividir e unificar as datas nºs 16( dezesseis) e 17(dezessete) da quadra nºs 02 (dois), da planta urbana do Jardim Interclube, neste Município e Comarca.

§ Único - Da subdivisão e unificação, surgirá a data de terras nº 16-A/17-B, com a área de 62,94 m²., também da quadra nº 02(dois), situada a Rua Cruzeiro –Jardim Interclube.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 1.990.

João Celso Martini

Prefeito Municipal

Manoel Maria de Souza

Sec. Executivo

Antonio G.R. Moreira

Chefe de Gabinete

Busca na Lei 0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Assistente Virtual
Clique para abrir