Lei Ordinária Nº 1594 de 13/03/1992

Desafeta áreas de terras de domínio público.

Data da Norma

13/03/1992

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

2arquivos

Clique para recolher

1594.PDF

Indisponível

Texto em Imagem.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 13/03/1992

Busca na Lei

Pressione Enter para buscar

Sumário de Artigos

Carregando sumário...

Clique para abrir