Resolução
Texto Original
Resolução Nº 2 de 07/12/1994
Dá nova Redação ao Inciso III do Art.43, ao Art. 279º., ao Inc.III do § 2º do Art.377 acrescentando-se a letra A, todos da resolução nº 03/92 (Regimento Interno).
Data da Norma
07/12/1994
Tipo da Norma
Resolução
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
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Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 07/12/1994
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