Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1738 de 10/03/1995

Súmula: Dispõe sobre subdivisão de área urbana e dá outras providências.
Data da Norma
10/03/1995
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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1738.PDF
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n° 20(vinte) da quadra nº 04(quatro) na esquina da Rua dos Lírios com a Rua dos Cravos, Jardim Tropical, nesta cidade.

Parágrafo Único: Da subdivisão, ficarão constando a data nº 20(vinte) remanescente, com a área de 150,15 m² e a data nº 20-A (vinte-A), com a área de 150,15 m².

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN

Prefeito Municipal

MANUEL MARIA DE SOUZA

Secretário Executivo

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