Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1749 de 16/05/1995

Súmula: Revoga Lei Municipal.
Data da Norma
16/05/1995
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a revogar em todo o seu teor a Lei Municipal nº 1466/90, de 28 de novembro de 1990.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial a Lei Municipal nº 1453/90 de 12 de setembro de 1990. Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 16 de maio de 1995. ONÉSIMO APARECIDO BASSAN Prefeito Municipal MANUEL MARIA DE SOUZA Secretário Executivo

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