Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1760 de 03/07/1995

Súmula: Dispõe sobre subdivisão de área urbana e dá outras providências. (Alterado o Art. 2º em 08/07/96, LM nº 1836/96)
Data da Norma
03/07/1995
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
1760.PDF
Indisponível

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras nº 9, da quadra nº 3, com a área total de 562,50 m², da planta da Vila Brasil, nesta cidade e Município de Marialva - PR.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data nº 3 (três) remanescente, com a área de 385,00 m², e a data nº 3-A, com a área de 177,50 m². (Alterado pela Lei nº 1836/96)

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, em 03 de julho de 1995.

Antonieta Belinati Perez

Presidente

Antonio de Almeida Rosa

1º Secretário

Edgar Silvestre

2º Secretário

Busca na Lei 0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Assistente Virtual
Clique para abrir