Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1782 de 25/10/1995

Súmula: Dispõe sobre a subdivisão de área urbana.
Data da Norma
25/10/1995
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subdividir a data de terras nº 17, da quadra nº 6 (seis), com a área total de 562,50 m², da planta da Vila Brasil, nesta cidade.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras nº 17(remanescente), e a data nº 17-A, ambas com a área de 281,25 m², com testada de 7,50 m e frente para a Rua Honorata T. da Rocha.

Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 25 de outubro de 1995.

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN

Prefeito Municipal

MANUEL MARIA DE SOUZA

Secretário Executivo

Prefeitura Municipal de Marialva, em 25 de outu

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