Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1807 de 22/04/1996

Súmula: Autoriza o Executivo a conceder prêmio.
Data da Norma
22/04/1996
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder prêmio ao sorteado entre os expositores participantes da 8ª Festa da uva Fina de Marialva.

Parágrafo Único - O Prêmio objeto deste artigo é uma motocicleta Agrale ?SXT 27.5 E, Ano 1995, Motor a Gasolina, Cor Preta, Chassi 9CBM17F4XM007130.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 15 de janeiro de 1996.

Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de abril de 1996.

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN

Prefeito Municipal

MANUEL MARIA DE SOUZA

Secretário Executivo

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