Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1815 de 14/05/1996

Súmula: Declara de utilidade a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr. Milton Tavares Paes – Ensino de 1° Grau Regula e Supletivo.
Data da Norma
14/05/1996
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a declarar de utilidade pública a “Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr. Milton Tavares Paes - Ensino de 1° Grau Regula e Supletivo”.

Art. 2º. Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a entrega do respectivo título.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14 de maio de 1996.

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN

Prefeito Municipal

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