Lei Ordinária Nº 734 de 09/11/2005

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Municpio, um Crédito Adicional Especial no montante de R$73.000,00 (setenta e três mil reais), para pagamento de despesas com recursos provenientes da fonte 322 (PSF Estadual), conforme Termo de Adesão nº 225/2004 firmado entre o Município de Marialva e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde/ISEP nas seguintes dotações abaixo:

06000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06001- Departamento de Saúde Pública

10.302.0075-2093- Recursos destinados ao programa médico da família

3.3.90.30.00.00- 01322 Material de consumo........................ R$- 50.000,00

3.3.90.39.00.00- 01322 Outros serviços de terceiros pessoa Jurídica............R$- 23.000,00

Total................R$- 73.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica anulada a mesma quantia nas seguintes dotações:

06000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06001 - Departamento de Saúde Pública

10.302.0075-2168 - contratação de um (a) médico fisioterapeuta Municipal

3.1.90.11.00.00-01303 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil.........................R$- 13.000,00

10.302.0075-2169 - Ultrassom Gratuito p/ gestantes e mulheres c/ problemas ginecológicos

3.3.90.08.00.00- 01303 outros benefícios assistenciais................................................ R$- 30.000,00

10.302.0075-2170- Médico pago pelo município p/ realizar cesarianas a gestantes carentes

3.1.90.11.00.00- 01303- Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil...........................R$- 30.000,00

Total............................R$- 73.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr, em 10 de novembro de 2005.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal