Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1856 de 18/11/1996

Súmula: Autoriza a subdivisão de área urbana.
Data da Norma
18/11/1996
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras nº 12(doze), da quadra nº 71(setenta e um), da planta urbana desta cidade, com área de 599,67 m².

Art. 2º. Da subdivisão ficarão constando a data de terras nº 12 (doze) remanescente, com a área de 319,93m², e testada de 8,50 metros e a data de terras nº 12-A (doze-A), com a área de 279,74m², e testada de 8,50 metros, ambas com frente para a Avenida Cristóvão Colombo.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 1996.

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN

Prefeito Municipal

MANUEL MARIA DE SOUZA

Secretário Executivo

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