Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1868 de 12/12/1996

Súmula: Estabelece mão-única e dá outras providências.(Revogada pela Lei Municipal n.º 2001/98)
Data da Norma
12/12/1996
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
1868.PDF
Indisponível

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer mão única na Rua Formosa, no trecho compreendido entre as ruas Santa Efigênia e Nossa SRª do Rocio.

Parágrafo Único: O sentido único deverá ser da Rua Santa Efigênia à Rua Nossa Srª do Rocio.

Art. 2º. Os infratores serão orientados por um profissional de trânsito pelo período de 30(trinta) dias e após esse período serão multados de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal terá 30(trinta) dias para a execução desta Lei, após sua entrada em vigor.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 1996.

ONÉSIMO APARECIDO BASSAN

Prefeito Municipal

MANUEL MARIA DE SOUZA

Secretário Executivo

Busca na Lei 0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Assistente Virtual
Clique para abrir