Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1876 de 26/03/1997

Súmula: Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Nilo Peçanha –1° Grau.
Data da Norma
26/03/1997
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, a declarar de Utilidade Pública, a “Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Nilo Peçanha - 1° grau”.

Art. 2º. - Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, a fazer a entrega do respectivo título.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Marialva, Estado do Paraná em 26 de março de 1997.

JOÃO CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

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