Lei Ordinária Nº 275 de 04/10/2002
Súmula: Autoriza a subdivisão.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. - Pela presente lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.° 01 (hum), da quadra n.° 07 (sete), com a área total de 336,96 m², da planta do Jardim San Marino, desta cidade.
Parágrafo único - Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.° 01 (remanescente) e a data de terras n.° 01-A, ambas com a área de 168,48 m², testada de 12,48 metros e frente para a Rua Onofre Cordeiro da Silva.
Art. 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Onésimo Aparecido Bassan.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 04 de outubro de 2002.
Humberto Amaro Feltrin
- Prefeito Municipal -
Evandir Martins Zucoli
- Chefe de Gabinete -
Detalhes
- Processo
- 267/2002
- Data
- 26/09/2002
- Requerente
- Onésimo Aparecido Bassan
- Origem
- Interno