Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 739 de 23/11/2005
SÚMULA - Autoriza celebração de Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
Data da Norma
23/11/2005
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivos
Clique para recolher
739.PDF
Indisponível
https://drive.google.com/uc?export=download&id=1v4ML0N5YKkXLbyc0p1Bh5WDRguVvWUqs
Indisponível
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio e Aditivos ao mesmo, com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, CNPJ nº 03.273.207/0001-28, com vistas a operacionalização das ações de Assistência Farmacêutica do SUS no município de Marialva.
Parágrafo Único - Os recursos para fazer face de que trata o “caput” deste Artigo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 06001.10.303.0075-2094----3.3.90.30.00.00.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura de Marialva-Pr, em 23 de novembro de 2.005.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/11/2005
Busca na Lei
0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
- Processo
- 558/2005
- Data
- 08/11/2005
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
Clique para abrir