Lei Ordinária Nº 1926 de 12/12/1997
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - Câmara Municipal
01010012.001 - Manutenção dos serviços relacionados com a função legislativa da Câmara.
3.1.2.0.00 - Material de consumo...............................................R$ 10.000,00
0600 - SECR. M. OBR. VIAÇÃO E SERV.URB.
0601 - Deptº de Obras
10580212.027 - Manutenção dos serviços de obras públicas.
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas...............................R$ 30.000,00
0600 - SECR.M. OBR. VIAÇÃO E SERV. URB.
0603 - Deptº de Urbanismo
10603252.030 - Manutenção dos serviços de limpeza pública.
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas...............................R$ 40.000,00
TOTAL....................R$ 80.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito de que se trata o artigo primeiro, será utilizado o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - Câmara Municipal
01010012.001 - Manutenção dos serviços relacionados com a função legislativa da Câmara.
3.1.1.1.01 - Vencimento e vantagens fixas..............................R$ 10.000,00
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
0201 - Gabinete do Prefeito
03070202.002 - Manutenção dos serviços de representação, supervisão e coordenação da Municipalidade.
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas.............................R$ 40.000,00
3.1.1.1.03 - Outras despesas variáveis......................................R$ 30.000,00
TOTAL..................R$ 80.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 1997.
JOÃO CELSO MARTINI
Prefeito Municipal