Lei Ordinária Nº 1940 de 02/04/1998
Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 617.000,00 (seiscentos e dezessete mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
0201 - Gabinete do Prefeito
03070212.002 - Administração do Gabinete
4.1.2.0.00 - Equipamento e material permanente........................R$ 15.000,00
0600 - SECR. M. OBR., VIAÇÃO E SERV. URB.
0602 - Deptº Rodoviário Municipal
16885341.016 - Reequipamento dos serviços rodoviário
municipal.
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente......................R$ 264.000,00
0603 - Deptº de Urbanismo
16915751.032 - Pavimentação e recapeamento de vias
públicas na Sede e Distritos, inclusive meio-fios e obras
complementares.
41.1.0.00 - Obras e Instalações...................................................R$ 296.000,00
0900 - SECR. M. EDUC., CULTURA E ESPORTES
0903 - Deptº de Cultura
08482471.051 - Construção do Clube Municipal do Vovô
e Centro de Convivência do Idoso.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações.....................................................R$ 42.000,00
T O T A L.......................R$ 617.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito de que se trata o artigo primeiro, consoante ao art. 43, parágrafo 1º, incisos III e IV, da Lei n.º 4.320/64, serão utilizados recursos conforme abaixo indicados:
I - Por anulação parcial de dotação orçamentária:
0600 - SECR. M. OBR., VIAÇÃO E SERV. URB.
0603 - Deptº de Urbanismo
10583231.018 - Construção do Calçadão.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações.....................................................R$ 15.000,00
II - Por produto de operações de crédito autorizadas:
recursos oriundos de operações de crédito firmado com o
Banco do Estado do Paraná S. A., Agente Financeiro do FDU/
PPU, em 24/11/97, referente aos Contratos de Empréstimos n.ºs:
- FDU/PPU 1234/97................R$ 42.000,00
- FDU/PPU 1235/97................R$ 296.000,00
- FDU/PPU 1236/97................R$ 124.000,00
- FDU/PPU 1237/97................R$ 76.000,00
- FDU/PPU1238/97.................R$ 64.000,00..........R$ 602.000,00
Total...................R$ 617.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 02 de abril de 1 998.
JOÃO CELSO MARTINI
- PREFEITO MUNICIPAL -