Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1941 de 03/04/1998

Súmula: Autoriza a subdivisão de área urbana.
Data da Norma
03/04/1998
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir o lote de terras n.º 199 (cento e noventa e nove), com a área total de 1.401,69 m2, da Gleba do Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando o lote de terras n.º 199 remanescente, com a área de 814,74 m2 e testada de 6,00 metros e o lote de terras n.º 199-8, com a área de 586,95 m2 e testada de 6,00 metros, ambas com frente para a Rua João de Sá.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE ABRIL DE 1998.

JOÃO CELSO MARTINI

PREFEITO MUNICIPAL

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