Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1985 de 03/12/1998

SÚMULA: Dispõe sobre aposição de autoria em Atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município.
Data da Norma
03/12/1998
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
1985.PDF
Indisponível

Art. 1º. Todos os atos oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Marialva/PR., compreendidos como Leis, Decretos Legislativos e Resoluções, deverão constar em seu rodapé, o nome do Autor ou Autores.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 03 de dezembro de 1998.

João Celso Martini

PREFEITO MUNICIPAL

Busca na Lei 0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Assistente Virtual
Clique para abrir