Lei Ordinária Nº 1986 de 02/12/1998
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
0600 - SECR. M. DE OBR., VIAÇÃO E SERV. URB.
0602 - Departamento Rodoviário Municipal
16885342.028 - Serviços rodoviários municipal
3.1.2.0.00 - Material de consumo..................................................R$ 10.000,00
0900 - SECR. M. DE EDUC., CULT., E ESPORTES
0901 - Departamento de Educação
08424272.050 - Merenda Escolar
3.1.2.0.00 - Material de consumo................................................R$ 100.000,00
08472391.047 - Aquisição de veículo para transporte de escolares.
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente..................R$ 50.000,00
Total.........R$ 160.000,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do Crédito de que se trata o artigo anterior, fica utilizado o cancelamento parcial, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
0900 - SECR. M. DE EDUC., CULT. E ESPORTES
0901 - Departamento de Educação
08472392.052 - Manutenção do transporte de escolares
e outras atividades curriculares.
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos..................................R$ 60.000,00
1000 - SECR. M. DE AGRICULTURA
1001 - Departamento de Agricultura
04160972.056 - Matadouro Municipal.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações..............................................R$ 100.000,00
Total..............R$ 160.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrárá em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 02 de dezembro de 1 998.
João Celso Martini
PREFEITO MUNICIPAL