Lei Ordinária Nº 1996 de 28/12/1998
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Suplementar no valor de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - Câmara Municipal
01010012.001 - Ações legislativas
3.1.2.0.00 - Material de consumo...........................................R$ 10.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................R$ 5.000,00
0900 - SECR. M. DE EDUC., CULT. E ESPORTES
0902 - Escolas - F.M.D.E.F.V.M (Fundef)
08421882.070 - Man. e desenvolvimento do ens. fund.
e de valorização do Magistério.
3.1.1.1.01 - Vencimentos e vantagens fixas............................R$ 20.000,00
Total............................R$ 35.000,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do Crédito de que se trata o artigo anterior, fica utilizado o cancelamento parcial, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - Câmara Municipal
01010012.001 - Ações legislativas
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente..............R$ 17.000,00
0600 - SECR. M. DE OBR., VIAÇÃO E SERV. URB.
0603 - Departamento de Urbanismo
10603271.022 - Extensão de rede e remodelação de
sistemas de ilum. Pública
4.1.1.0.00 - Obras e instalações..............................................R$ 18.000.00
Total.........................R$ 35.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 28 de dezembro de 1 998.
JOÃO CELSO MARTINI
- Prefeito Municipal -