Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1998 de 29/12/1998

Súmula: Autoriza doação de imóvel para fins industriais.
Data da Norma
29/12/1998
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivo
Clique para recolher
1998.PDF
Indisponível

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar doação à empresa Stevanelli & Andrade Ltda-ME, CGC sob n.º 00.844.986/0001-86, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Marialva/PR., à Rua Joinville, s/n.º. Parque Industrial I, o lote de terras n.º 309/A-21-A, com área de 1.000,00 m2, da Gleba Patrimônio de Marialva, deste Município e Comarca de Marialva-Paraná.

§ Único - A doação referida neste artigo, dar-se-á de conformidade com os dispositivos da Lei Municipal n.º 1.698/94, de 07/02/1994.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 09 de dezembro de 1 998.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

Busca na Lei 0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Assistente Virtual
Clique para abrir