Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2003 de 03/03/1999

SÚMULA: Autoriza o funcionamento da farmácia do Pronto Socorro em período integral.
Data da Norma
03/03/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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2003.PDF
Indisponível

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a colocar em funcionamento em período integral, vinte e quatro horas por dia, a farmácia do Pronto Socorro Municipal.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: João Gonçalves de Medeiros.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03/03/99.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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