Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2009 de 18/03/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
18/03/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 11, da quadra n.º 02, da planta do Jardim Regência e com a área total de 300,00 m2.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 11, remanescente, e a data de terras n.º 11-A, ambas com testada de 12,00 metros e frente para a Rua Maria L. Bauer.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio de Almeida Rosa.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 18/03/99.

LUIZ CARLOS STÉFANO

- Prefeito Municipal em exercício -

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