Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2019 de 15/04/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
15/04/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 1(hum), da quadra n.º 29 (vinte e nove), da planta do Jardim Planalto, deste Município e Comarca.

Art. 2º. Da área total de 300,00 m2, ficarão constando a data de terras n.º 1(remanescente), com a área de 150,00 m2 e testada de 12,00 metros e a data de terras n.º 1-A, com a área de 150,00 m2, ambas com testada de 12,00 metros e frente para a Travessa Transamazônica.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio de Almeida Rosa.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 15/04/99.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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