Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2027 de 26/04/1999

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
Data da Norma
26/04/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública, o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MARIALVA, com sede e foro no Município de Marialva, à Rua João Paulo Rodrigues, 57, Jardim Jardinópolis, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 02.770.095/0001-58.

Art. 2º. Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a entrega do referido título.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE ABRIL DE 1 999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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