Lei Ordinária Nº 2029 de 27/04/1999
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0701 - Departamento de Saúde
13754282.036 - Centro Médico Municipal
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos........... ...........R$ 20.000,00
0900 - SECR. M. DE EDUC., CULT. E ESPORTES
0904 - Departamento de Esportes
08462241.053 - Execução de melhorias no Estádio Municipal
"Braz Clementino de Mendonça"
4.1.1.0.00 - Obras e instalações ..................................R$ 50.000,00
Total..................R$ 70.000,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do Crédito de que se trata o artigo anterior, fica utilizado o cancelamento parcial, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
0203 - Procuradoria Jurídica
030700142.008 - Man. dos serv. de assessoramento
jurídico à administração de cobrança
da Dívida Ativa.
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.......................R$ 10.000,00
0600 - SECR. M. DE OBR., VIAÇÃO E SERV. URB.
0601 - Departamento de Obras
10580251.013 - Aquisição de terreno para edificações
públicas.
4.2.1.0.00 - Aquisição de imóveis............................R$ 10.000,00
0603 - Departamento de Urbanismo
10583231.018 - Construção do Calçadão.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................... ..........R$ 10.000,00
10603271.022 - Extensão de redes e remodelação do
sistema de iluminação pública.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações.............. ...............R$ 10.000,00
10603281.023 - Construção e reconstrução de praças na
sede e distritos.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações............. ...............R$ 10.000,00
16915752.035 - Serviços de construção e conservação
de vias e obras públicas
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos..................R$ 15.000,00
06.00 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URB.
06.01 - Departamento de Obras
10580212.027 - Serviços de obras públicas.
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos..................R$ 5.000,00
Total...................R$ 70.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 27 de abril de 1 999.
JOÃO CELSO MARTINI
- Prefeito Municipal -