Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2056 de 08/07/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
08/07/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 4(quatro), da quadra n.º 10(dez), com a área total 308,00 m2, da planta do Jardim Paraíso, nesta cidade.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 4(quatro), remanescente e a data de terras n.º 4-A(quatro A), ambas com a área de 154,00 m2, testada de 11,00 metros e frente para a Rua Antonio dos Reis Coutinho.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 08/07/99.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito municipal -

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