Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2063 de 20/08/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
20/08/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir o lote de terras n.º 88/72-A, com a área total de 686,74 m2 da Gleba do Patrimônio Marialva, deste Município e Comarca.

Art. 2º. Da subdivisão, ficarão constando o lote de terras n.º 88/72-A, remanescente e o lote de terras n.º 88/72-A2, o primeiro com a área de 484,94 m2 e o segundo com a área de 193,80 m2, ambos com frente para a Rua do Matadouro e testada de 16,46 metros.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20/08/99.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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