Lei Ordinária Nº 2077 de 20/10/1999
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Fica aberto ao orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - Câmara Municipal
01010012.001 - Ações legislativas.
3.1.2.0.00 - Material de consumo...................................................................R$ 12.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos..........................................................R$ 8.000,00
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
0201 - Gabinete do Prefeito
03070202.002 - Administração do Gabinete.
3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 10.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 10.000,00
0203 - Procuradoria Judicial
03070142.008 - Manut. dos serv. de assessoria jurídica à admi-
nistração e de cobrança da dívida ativa.
3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 7.000,00
03070232.004 - Serviços de divulgação oficial do executivo.
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos....................................................R$ 25.000,00
06301742.006 - Serviços de segurança pública.
3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 5.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 5.000,00
0300 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
0301 - Departamento de Recursos Humanos
14804772.009 - Atividades com pessoal.
3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 7.000,00
0302 - Departamento de Materiais e Patrimônio
03070212.012 - Próprios públicos municipais.
3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 30.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 10.000,00
0303 - Departamento de Serviços Gerais
03070212.013 - Serviços de expediente e comunicação.
3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 10.000,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 5.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 40.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0403 - Departamento de Tesouraria
03080332.021 - Parcelamento do INSS.
3.2.6.1.00 - Juros da dívida contratada..................................................... R$ 3.000,00
03080332.022 - Parcelamento do FGTS.
3.2.6.1.00 - Juros da dívida contratada..................................................... R$ 5.000,00
0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
0602 - Departamento Rodoviário Municipal
16885341.014 - Execução de revestimento poliédrico na
estrada São Luiz.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 60.000,00
16885342.028 - Serviço rodoviário municipal.
3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 20.000,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 75.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 30.000,00
0603 - Departamento de Urbanismo
10580212.029 - Serviços Urbanos.
3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 15.000,00
16915751.032 - Pav. e rec. de vias públicas da sede e distritos,
inclusive meio-fios e obras complementares.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 150.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0701 - Departamento de Saúde
13754282.036 - Centro Médico Municipal.
3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 10.000,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 30.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 15.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL
0801 - Departamento de Serviço Social
15814862.041 - Assistência social às pessoas carentes.
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 80.000,00
15814872.043 - Concessões de ajudas financeiras às entidades
comunitárias.
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 7.000,00
15824952.044 - Manutenção dos serviços de assistência a
inativos e pensionistas.
3.2.5.1.00 - Inativos.................................................................................. R$ 10.000,00
0900 - SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTE
0901 - Departamento de Educação
08421882.064 - Escola Nilo Peçanha
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 5.000,00
08424272.050 - Merenda Escolar.
3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................ R$ 30.000,00
08492521.053 - Serviços de Educação Especial.
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 4.000,00
0902 - Escolas - F.M.D.E.F.V.M.
08421882.069 - Encargos do F.M.D.E.F.V.M.
3.2.2.4.10.01 - 15% do FPM..................................................................... R$ 40.000,00
08421882.070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino fun-
damental e de valorização do Magistério.
3.1.1.1.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............................................. R$ 100.000,00
3.1.2.0.00 - Material de consumo............................................................. R$ 10.000,00
0903 - Departamento de Cultura
08482471.050 - Construção do Cine Teatro.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 80.000,00
0904 - Departamento de Esporte
08462242.055 - Serv. de apoio ao esporte amador no Município.
3.1.2.0.00 - Material de consumo..............................................................R$ 10.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos.................................................... R$ 10.000,00
08462281.083 - Construção de uma quadra poliesportiva coberta
na quadra 69-A.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................ R$ 10.000,00
Total.............................. R$ 993.000,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado o cancelamento parcial e total, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
0602 - Departamento de Serviço Rodoviário Municipal
16885341.016 - Reequip. dos serviços rodoviário municipal.
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.................................... R$ 153.000,00
16885341.074 - Aquisição de um trator-esteira e um caminhão
basculante.
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.................................... R$ 150.000,00
0603 - Departamento de Urbanismo
10603251.020 - Reequip. dos serviços de limpeza pública.
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.................................... R$ 45.000,00
10603251.021 - Aquisição e adequação de terreno para despe-
jo lixo tóxico.
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente.................................... R$ 30.000,00
10603281.031 - Aquisição de terreno para instalação do Parque
de Exposições de Marialva.
4.2.1.0.00 - Aquisição de terreno.............................................................. R$ 35.000,00
10603261.075 - Ampliação do espaço físico do mortuário muni-
cipal.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 10.000,00
10603261.076 - Aquisição de um terreno para instalação do no-
vo cemitério municipal.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 30.000,00
16915751.034 - Obras de readequação do pontilhão na rua Papa
João XXIII s/ a linha férrea.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 30.000,00
16915751.078 - Constr. do pontilhão seguimento da rua Vidal
s/ a linha férrea ligando a rua Étore Soldan
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 70.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL
0801 - Departamento de Serviço Social
15814871.080 - Aquisição de terreno e construção de uma casa
tratamento de viciados em álcool e drogas.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 100.000,00
0900 - SECR. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0901 - Departamento de Educação
08411851.043 - Constr. de Creches nos Distritos de São Miguel
do Cambuí, J. Shenandoá, Conj. João de Barro,
J. Planalto.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 70.000,00
1000 - SECR. M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1001 - Departamento de Agropecuária
04160972.056 - Matadouro Municipal.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................ R$ 100.000,00
04181122.065 - Patrulha mecanizada do Município.
3.1.2.0.00 - Material de consumo...............................................................R$ 10.000,00
3.1.3.2.00 - Outros serviços e encargos......................................................R$ 10.000,00
4.1.2.0.00 - Equipamentos e material permanente................... R$ 100.000,00
1002 - Departamento de Meio Ambiente
04140801.065 - Constr. de um viveiro municipal de mudas flo-
restais e exóticas.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações ............................................... R$ 10.000,00
041710301.066 - Programa mun. de proteção aos mananciais
hídricos e conservação de solos.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações................................................................R$ 10.000,00
13774561.068 - Cosntr. de dep. Lixo tóxico nas com. rurais.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações...............................................................R$ 30.000,00
Total..................... R$ 993.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 1 999.
JOÃO CELSO MARTINI
- Prefeito Municipal -
Benedito Santo Moreira
Diretor Deptº de Contabilidade
Decreto n.º 2.387/97