Lei Ordinária Nº 2079 de 20/10/1999

SÚMULA: Autoriza a construção de abrigos.

Data da Norma

20/10/1999

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir abrigos em locais apropriados, próximos às Escolas Municipais.

Parágrafo Único - Os abrigos constantes deste artigo, servirão prioritariamente para proteger os alunos que aguardam o transporte escolar.

Art. 2º. Esta Lei entrará me vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 1 999.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 20/10/1999

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