Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2086 de 07/12/1999

SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data da Norma
07/12/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica aberto ao orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

0601 - Departamento de Obras

10573161.011 - Programação de projetos a cargo do F.H.M.

4.3.1.3.00 - Contribuições a Fundos................................................R$ 50.000,00

Parágrafo Único - O valor constante da presente autorização, estende-se, na sua totalidade, para suplementar o Orçamento do F.H.M. vigente no corrente exercício financeiro, especificamente na dotação: 2001.10573161.001 - 4.1.1.0.00.

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado o cancelamento parcial, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:

0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. UBANOS

0602 - Departamento de Serviço Rodoviário Municipal

16885341.073 - Pav. Asfáltica trecho S. Luiz a Estr. Jaguaruna

4.1.1.0.00 - Obras e instalações........................................................R$ 50.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 1 999.

JOÃO CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

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