Lei Ordinária Nº 2087 de 07/12/1999
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Fica aberto ao orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - Câmara Municipal
01010012.001 - Ações legislativas.
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo................................................R$ 10.000,00
0300 - SECR. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0303 - Departamento de Serviços Gerais
03070212.014 - Serv. de eventos no Mun.
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.................................................R$ 15.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos.............................................R$ 5.000,00
0400 - SECR. MUNICIPAL DE FINANÇAS
0403 - Departamento de Tesouraria
03080302.018 - Serv. de pgtº e de receb.
3.1.3.2.00.00 - Outros serv. e encargos.............................................R$ 20.000,00
0900 - SECR. M. DE EDUC., CULT. E ESPORTES
0902 - Escolas - F.M.D.E.F.V.M.
08421882.069 - Encargos do FMDEVM.
3.2.2.4.10.02 - 15% do I.C.M.S. ........................................................R$ 40.000,00
Total.............................................R$ 90.000,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado o cancelamento parcial, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:
0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
0602 - Departamento de Serviço Rodoviário Municipal
16885341.073 - Pav. asfáltica no trecho S. Luiz a Estr. Jaguaruna
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações....................................................R$ 90.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de dezembro de 1 999.
JOÃO CELSO MARTINI
- Prefeito Municipal -