Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2088 de 10/12/1999

SÚMULA: Subdivide área urbana.
Data da Norma
10/12/1999
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 07 (sete), da quadra n.º 29 (vinte e nove), com a área total de 300,00 m2, da planta do Jardim Planalto, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 07 (sete) remanescente e a data de terras n.º 7-A (sete A), ambas com testada de 6,00 metros e frente para a Travessa dos Imigrantes e área total de 150,00 m2.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 10/12/99.

JOÃO CELSO MARTINI

- Prefeito Municipal -

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