Lei Ordinária Nº 2161 de 28/06/2000
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Fica aberto ao orçamento geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.855.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais), destinados a reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - Câmara Municipal
01010012.001 - Ações legislativas.
3.1.2.0.00 - Material de consumo..................................R$ 45.000,00
0200 - GOVERNO MUNICIPAL
0201 - Gabinete do Prefeito
03070202.002 - Administração do Gabinete.
3.1.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas...........R$ 5.000,00
3.1.1.3.00.00 - Obrigações patronais.............................. R$ 2.000,00
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 10.000,00
0300 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
0302 - Departamento de Materiais e Patrimônio
03070212.012 - Próprios públicos municipais.
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo............................. R$ 20.000,00
0303 - Departamento de Serviços Gerais
03070212.013 - Serviços de expediente e comunicação.
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas...............R$ 100.000,00
3.1.1.3.00.00 - Obrigações patronais..............................R$ 30.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos.................... R$ 50.000,00
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0403 - Departamento de Tesouraria
03080302.018 - Serviços de pagamentos e de recebimentos.
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos....................R$ 20.000,00
03080332.021 - Parcelamento do INSS.
3.2.6.1.00.00 - Juros da dívida contratada.........................R$ 30.000,00
03080332.022 - Parcelamento junto ao FGTS.
3.2.6.1.00.00 - Juros da dívida contratada R$ 20.000,00
0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
0603 - Departamento de Urbanismo
10580212.029 - Serviços urbanos.
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo..................................R$ 20.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos......................R$ 50.000,00
10603252.030 - Serviços de limpeza pública.
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 15.000,00
10603272.032 - Manut. dos serviços de iluminação pública.
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo..................................R$ 20.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos.......................R$ 50.000,00
16915751.032 - Pav. e recap. de vias públicas da sede e distritos,
inclusive meio-fios e obras complementares.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações..................................R$ 100.000,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0701 - Departamento de Saúde Pública
13754282.036 - Centro Médico Municipal.
3.1.1.3.00.00 - Obrigações patronais............................. R$ 30.000,00
13754282.071 - Serviços de atendimento imediato relacionados a medicamentos e exames laboratoriais.
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 20.000,00
0702 - Departamento de Vigilância Sanitária
13754302.038 - Serviços de assistência de prevenção, controle e erradicação de doenças transmissíveis.
3.1.1.1..01.00 - Vencimentos e vantagens fixas................R$ 10.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL
0801 - Departamento de Serviço Social
15814862.041 - Assistência social às pessoas carentes.
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 50.000,00
15824952.044 - Manutenção dos serviços de assistência a
inativos e pensionistas.
3.2.5.1.00.00 - Inativos.......................................................R$ 10.000,00
0900 - SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULT. E ESPORTE
0901 - Departamento de Educação
08421882.064 - Escola Nilo Peçanha
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 130.000,00
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo R$ 15.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 10.000,00
08421882.065 - Escola Maria dos Santos Severino.
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens ..................... R$ 25.000,00
08421882.066 - Escola Municipal Guiti Sato
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 40.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 5.000,00
08421882.067 - Operação e manutenção de escolas localizadas na zona rural
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 20.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 3.000,00
08421882.068 - Operação e manutenção de atividades e proj. pertinentes à rede municipal de ensino.
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 35.000,00
08421882.090 - Escola Lucas Machado de Paula.
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 50.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 10.000,00
08421882.091 - Escola Dr. Eurico J. de Barros.
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 50.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos........................R$ 10.000,00
08421882.092 - Escola Anita.
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas.............. R$ 30.000,00
08424272.050 - Merenda Escolar
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 20.000,00
08472392.052 - Manutenção do transporte de escolares e outras atividades curriculares.
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 50.000,00
08492522.053 - Serviços de educação especial.
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 5.000,00
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos.................... R$ 5.000,00
0902 - Escolas - F.M.D.E.F.V.M.
08421882.069 - Encargos do F.M.D.E.F.V.M.
3.2.2.4.10.01 - 15% do F.P.M. ....................................... R$ 150.000,00
3.2.2.4.10.02 - 15% do I.C.M.S. ..................................... R$ 40.000,00
08421882.070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações ............................... R$ 50.000,00
0903 - Departamento de Cultura
08482471.051 - Construção do Clube Municipal do Vovô e Centro de Convivência do Idoso.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações..................................R$ 190.000,00
0904 - Departamento de Esportes
08462281.056 - Construção de uma quadra de esporte polivalente no Conjunto João de Barro.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................. R$ 150.000,00
1000 - SECR. M. DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE
1001 - Departamento de Agropecuária
04181122.058 - Apoio ao setor agropecuário do Município.
3.1.3.2.00.00 - Outros serviços e encargos.................... R$ 5.000,00
1002 - Departamento de Meio Ambiente
13774551.067 - Execução de galerias de águas pluviais visando a preservação do meio ambiente.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 50.000,00
1200 - SECRETARIA MUN. DE ÁGUA E ESGOTO
1201 - Departamento de Água e Esgoto
13764472.061 - Serv. de abastecimento água sede e distritos.
3.1.2.0.00.00 - Material de consumo.............................. R$ 50.000,00
Total.................R$ 1.855.000,00
Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica utilizado o cancelamento parcial, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:
0400 - SECR. MUNICIPAL DE FINANÇAS
0403 - Departamento de Tesouraria
03080331.008 - Amortização de operação de crédito.
4.3.5.1.00.00 - Amortização da dívida contratada.......... R$ 150.000,00
0600 - SECR. M. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
0601 - Departamento de Obras
10573171.012 - Aquis. de terrenos p/ constr. de vilas rurais.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações..................................R$ 80.000,00
0602 - Departamento de Serviço Rodoviário Municipal
16885341.073 - Pav. asfáltica trecho S. Luiz a Estr. Jaguaruna
4.1.1.0.00 - Obras e instalações..................................... R$ 150.000,00
0603 - Departamento de Urbanismo
10603261.075 - Ampliação do espaço físico mort. Municipal.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações....................................R$ 40.000,00
10603261.076 - Aquisição de terreno para instalação do novo cemitério municipal.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 20.000,00
10603281.074 - Implantação do horto florestal.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 50.000,00
10603281.091 - Aquisição da reserva natural Guaíra p/ bosque
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 50.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO SOCIAL
0801 - Departamento de Serviço Social
15814871.080 - Aquisição de terreno e construção de uma casa para
tratamento de viciados em álcool e drogas.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações....................................R$ 90.000,00
0900 - SECR. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
0901 - Escolas - F.M.D.E.F.V.M.
08421882.070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
3.1.1.1.01.00 - Vencimentos e vantagens fixas................R$ 550.000,00
0904 - Departamento de Esportes
08462241.053 - Execução de melhorias no Estádio Municipal "Braz Clementino de Mendonça".
4.1.10.00.00 - Obras e instalações................................. R$ 40.000,00
1000 - SECR. M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1001 - Departamento de Agropecuária
04160972.056 - Matadouro Municipal.
4.1.1.0.00 - Obras e instalações.......................................R$ 100.000,00
04181121.085 - Constr. e instal. de um Packing House.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações................................ R$ 300.000,00
1200 - SECR. M. DE ÁGUA E ESGOTO
1201 - Departamento de Água e Esgoto
13764491.072 - Exec. de rede coletora de esgoto sanitário.
4.1.1.0.00.00 - Obras e instalações............................... R$ 235.000,00 Total.................R$ 1.855.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 28 de junho de 1 999.
JOÃO CELSO MARTINI
- Prefeito Municipal -