Lei Ordinária Nº 2184 de 14/09/2000
SÚMULA: Autoriza a subdivisão de área urbana.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a data de terras n.º 4-B(quatro B), da quadra n.º 67 (sessenta e sete), com a área total de 183,45 m2, da planta urbana desta cidade.
Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a data de terras n.º 4-B (quatro B) remanescente, com a área de 96,23 m2, e a data de terras n.º 4-B/1(quatro B hum), com a área de 87,22 m2, ambas com testada de 6,86 metros e frente para a Rua Wenceslau Bráz, deste Município e Comarca.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereadores Autores: Antonio Ferreira Silva e Sonia Maria Silvestre Lopes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 14/09/2000.
JOÃO CELSO MARTINI
- Prefeito Municipal -