Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 182 de 16/04/2002

Súmula: Declara de Utilidade Pública entidade que especifica.
Data da Norma
16/04/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 182
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Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direito, a entidade denominada ADVNORPA - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS DO NORTE DO PARANÁ, de caráter civil e beneficente e sem fins lucrativos, com sede nesta cidade e comarca de Marialva-Pr.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 16 de abril de 2002.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete

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