Lei Ordinária Nº 203 de 21/05/2002

Súmula: Dispõe sobre extinção de Escola Municipal e dá outras providências.

Data da Norma

21/05/2002

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Art. 1º. Fica extinta a Escola Municipal "SANTO ANTONIO", localizada na Estrada Santa Fé, KM 12, deste Município e Comarca de Marialva/PR.

Art. 2º. As benfeitorias existentes na referida escola, ficam revertidas integralmente ao Patrimônio Público Municipal e/ou a quem de direito.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 21 de maio de 2002.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

- Prefeito Municipal -

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

- Chefe de Gabinete -

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 21/05/2002

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