Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 211 de 05/06/2002

Súmula: Autoriza a subdivisão.
Data da Norma
05/06/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 211
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.º 03(três), da Quadra n.º 25(vinte e cinco), com a área total de 596,75 m², da planta urbana desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão ficarão constando a Data de Terras n.º 3(três) remanescente e a Data de Terras n.º 3-A(três A), ambas com a área de 298.375 m², testada de 7,75 metros e frente para a Rua Gastão Vidigal.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 05 de junho de 2002.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete

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