Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 213 de 07/06/2002

Súmula: Declara de Utilidade Pública e dá outras providências.
Data da Norma
07/06/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 213
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE MARIALVA - ESTADO DO PARANÁ, com sede e foro na Avenida Cristóvão Colombo, 2.257, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob n.º 80.893.993/0001-07.

Art. 2º. Face ao disposto no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a entrega do referido título.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Alberto Gazim.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 07 de junho de 2002.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete

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