Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 214 de 07/06/2002

Súmula: Autoriza a subdivisão de data.
Data da Norma
07/06/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 214
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.º 01(hum), da Quadra n.º 03(três), com a área total de 333,50, da planta do Jardim Custódio - 3ª parte, desta cidade.

Parágrafo Único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.º 01(hum), remanescente, com a área de 188,50 m² e testada de 13,00 metros, e a Data de Terras n.º 1-A(hum A), com a área de 145,00 m² e testada de 10,00 metros, ambas com frente para a Rua Tomáz Silvestre.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de junho de 2002.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete

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