Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 241 de 06/08/2002

Súmula: Dispõe sobre repasse de verba para entidade que especifica.
Data da Norma
06/08/2002
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivos
Clique para recolher
241.PDF
Indisponível
Publicacao Diario Oficial 241
Abrir
https://drive.google.com/uc?export=download&id=16GNUMmRuCjaAbLvBnBf5jp-dUZ-NptC0
Indisponível

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a fazer durante o período de 1º/07 a 31/12/2002, o repasse da ordem de até R$-1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, para a entidade denominada A.P.A.E. (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS), CNPJ n.º 79.263.570/0001-24, com sede nesta comarca.

Parágrafo Único - Este repasse será efetuado por conta da dotação orçamentária n.º 0503.08244812.040-3.3.50.41.00.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva- Pr., em 06 agosto de 2002.

HUMBERTO AMARO FELTRIN EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Prefeito Municipal Chefe de Gabinete

Busca na Lei 0 resultados
Pressione Enter para buscar
Sumário de Artigos
0
Carregando sumário...
Detalhes
Assistente Virtual
Clique para abrir