Decreto Legislativo
Texto Original

Decreto Legislativo Nº 2 de 11/11/2003

Súmula: Aprova as contas do FUNDO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL, referente ao Exercício Financeiro de 2.000.
Data da Norma
11/11/2003
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. - São aprovadas nos termos do ACÓRDÃO Nº. 569/2002, de 26 de fevereiro de 2.002, (protocolo n.° 101940/01) as contas do FUNDO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL, referente ao Exercício Financeiro de 2.000.

Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, em 11 de novembro de 2.003. Antonieta Bellinati Perez Presidente Antonio Ferreira Silva 1º Secretário Carlos Alberto Gazim 2º Secretário

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